Matérias do Expediente (45ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto a Proposição de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 2040
Turno: -
Texto original
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Encaminha Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria do Vereador Flávio Martins, que Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos em Formiga-MG e dá outras providências (Encaminhado através da Mensagem nº 182/2025). - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano do Gás
Protocolo: 2067
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Formiga-MG em doação de sangue ou de medula óssea. - |
Não há resultado |