Matérias do Expediente (38ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Protocolo: 1629
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 155/2025). - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 01/2025 - Altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 181/2025. - |
Não há resultado |