Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.046.369,36, sendo R$ 91.369,36 oriundos da anulação de dotações da Secretaria de Educação e Esportes e R$ 955.000,00 da tendência ao excesso de arrecadação, conforme o art. 43, §1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320/1964. Os recursos serão destinados à construção, ampliação e reforma de quadras, estádios, ginásio e Vila Olímpica. A suplementação é necessária para garantir contrapartida financeira a contratos de repasse com a Caixa (nºs 941686/2023 e 941687/2023), visando construir um campo society no bairro Balbino Ribeiro e cobrir quadras nos bairros Vila Padre Remaclo Fóxius e Ércio Rocha. As dotações anuladas referem-se a subvenções antes destinadas a entidades esportivas, que continuarão sendo atendidas com recursos de emendas impositivas. Encaminhado através da Mensagem nº 79/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$80.000,00 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, II, resultante de excesso de arrecadação Encaminhado através da Mensagem nº 98/2025.

Moção elogiosa Jorge Zaidam

Moção Elogiosa Instituto Fumaça

Reforma da ponte no Recanto da Praia.

Iluminação pública da Rua Zica Frade.

Instalação de um bueiro na Rua dos Missionários.

Moção elogiosa a Sérbia White Lima Pinto.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das ruas do Bairro Ramiro Batista, que se encontram cobertas de vegetação e que sejam, ainda, notificados os proprietários de espaços vagos para que possam dar manutenção evitando ações de vândalos, que propositadamente o fazem.
Tais situações vem gerando enorme transtornos principalmente em indivíduos que já possuem históricos de doenças respiratórias como asma, bronquite e outras, não raro os levando ao pronto atendimento de saúde, em risco de morte.

Considerando que o Município de Formiga tem o Plano Diretor regido pela LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, que institui a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga e revogou a Lei Complementar n.º 13/2007;
Considerando que a Lei de Uso e Ocupação do Solo é tratada no Plano Direito Municipal nos seus artigos 15, II; 70, I, d; 72; 74 e diversos outros dispositivos como um instrumento essencial para a efetivação e qualificação da política urbana;
Considerando que o Plano Diretor supramencionado assim estabelece:

Art. 74. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação Lei de Uso e Ocupação do Solo complementar, projeto de lei regulamentando o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória de imóveis e as exceções.

Solicito, portanto, informações sobre o trabalho que a Administração Municipal está realizando no sentido de cumprir com o dispositivo legal que determina a elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como prazo estimado para apresentação do referido projeto de lei à Câmara Municipal.

Considerando o elevado número de pacientes do SUS que tem procurado o gabinete do Mandato Coletivo para obter informações sobre as cirurgias de catarata, solicito as seguintes informações: a) quantas pessoas aguardam na fila de espera para cirurgias de catarata? b) qual o prazo mais antigo de paciente em espera para realizar a referida cirurgia? c) quantas cirurgias são disponibilizadas por mês e onde elas são realizadas? d) qual o orçamento atualmente disponível para o custeio dessa demanda? e) qual o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentar o grave problema das filas de espera para cirurgias eletivas, entre elas, as da catarata?

Considerando relatos de moradores das imediações do Cemitério do Santíssimo, de que a infestação de escorpiões continua causando medo, apreensão e transtornos nas últimas semanas;
Considerando que há novos registros de picadas de escorpiões em moradores e animais domésticos, bem como risco de novos ataques;
Considerando que o medo dos moradores residentes no entorno do cemitério é de que os escorpiões possam atacar crianças e idosos, os quais poderiam ser vítimas fatais;
Considerando que já fazem mais de 3 (três) meses que a dedetização no cemitério foi realizada;
Solicito:
a) Quais as providências o Poder Público tem tomado para impedir que essa situação se prolongue no tempo causando mais vítimas?
b) Há planejamento público para realizar a dedetização periódica nos cemitérios, no mínimo a cada 3 meses? Se sim, favor encaminhar o contrato do serviço. Se não, favor apresentar esclarecimentos.

Considerando relatos dos moradores do Bairro Cidade Nova, que reportaram ao nosso Gabinete a ocorrência de um incêndio de moderada proporção às margens da Avenida José de Oliveira, que dá acesso ao Bairro supramencionado;
Considerando que em diversos pontos da cidade, tem ocorrido situações semelhantes, causando riscos à saúde das pessoas;
Considerando que em conformidade com a Lei Municipal 5.497/2020, art. 1º, § 1º, incisos I, II, III, IV e V, tais práticas ferem frontalmente a legislação vigente;
Solicito que o Poder executivo informe a esta vereadora quais ações são implantadas pelo município no sentido de minimizar tais ocorrências.

Agraciada: Associação Capoeira das Gerais

Que seja encaminhada Moção Elogiosa a Associação Capoeira das Gerais, pelo espetacular evento de inauguração do seu novo espaço de treinamento, no último dia 30/08/2025, na Rua Sete de Setembro, 255 - Formiga- MG, momento em que ficou marcado pela alegria, congraçamento e inclusão entre os membros e a comunidade local. Que a arte e o esporte estejam sempre na Pauta dos que buscam a participação popular e a formação sociocomunitária das gentes.

Agraciados: Autores do Livro “Fazer o quê? – Poesias por necessidade”
Que seja encaminhada Moção elogiosa aos autores, Ana Pamplona, Cidinha Segundo, Fabrícia Gontijo, Luciana Fraga, Manoel Gandra, Nirlei Maria Oliveira, Renata Fernandes Carvalho, Robledo Carlos e Servos Cardoso, pelo excelente conteúdo, preciso e necessário nos dias atuais, do livro recentemente publicado, “Fazer o quê? - Poesias por necessidade". A literatura sempre será um caminho para a compreensão de mundo dos que pensam, querem e constroem dias melhores!

Que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, adote providências urgentes quanto ao lote aberto situado em área urbana, na Rua Maurilio Tiburcio do Canto, ao lado do número 18, abaixo da lateral da Igreja de Santa Luzia, qual é utilizado como depósito de veículos abandonados. A situação coloca a comunidade em risco à saúde pública, pois os automóveis acumulam água parada, favorecendo a proliferação do mosquito da dengue, além de atrair escorpiões, ratos e outros vetores de doenças.
Ademais, segundo os moradores de lá, a presença constante de veículos abandonados contribui para o aumento da criminalidade e insegurança, servindo como esconderijo para criminosos, ponto de consumo de drogas e até potencial abrigo para práticas ilícitas mais graves. O estado de abandono transforma o local em foco de medo, degradação e sensação de impunidade para os moradores da região.
Outro aspecto preocupante é a exposição das crianças ao perigo, uma vez que, por curiosidade, podem adentrar o lote e brincar nos veículos sucateados, ficando vulneráveis a cortes, quedas, intoxicações e acidentes graves, o que torna a omissão ainda mais inadmissível.
Diante da gravidade do quadro, é imperioso que o município promova vistoria, providencie a imediata remoção das sucatas e, caso identificado, notifique o proprietário do terreno para que cumpra com suas responsabilidades legais de cercamento e manutenção. A omissão neste caso pode resultar em consequências sérias para a ordem pública, a saúde da população e a segurança das crianças e famílias da região

Moção elogiosa

Moção elogiosa

Que seja realizada a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Nossa Senhora de Abadia, em frente à Quitandas da Lê, considerando o intenso fluxo de pessoas em razão da localização do PSF da Água Vermelha, do UNIFOR, da penitenciária e de outros órgãos públicos nas proximidades, o que tem dificultado a travessia segura dos pedestres

Que seja realizada a manutenção e a raspagem da estrada de acesso à localidade denominada “Pasto Fechado”, logo após o Padre Doutor, considerando que há já algum tempo não é feita a devida manutenção no referido trecho.