Matérias do Expediente (29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei n. 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Ofício 191/2025 - Gabinete Vereador Flávio Martins da Silva. (Encaminhado através de Mensagem nº 109/2025).

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$477.712,90 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e doze reais e noventa centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta de Obras e Trânsito. (Encaminhado através da Mensagem nº 110/2025).

Dispõe sobre a instalação de sistema de iluminação pública nos cemitérios municipais e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Ofícios 12/2025 e 190/2025/SCMF, Gabinete Vereador Flávio Martins da Silva. (Encaminhado através da Mensagem nº 111/2025).

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Ofício 12/2025, Gabinete do Vereador Cid Corrêa Mesquita. (Encaminhado através da Mensagem nº 112/2025)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. (Encaminhado através da Mensagem nº 113/2025).

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2026 – 2029.(Encaminhado através da Mensagem nº 114/2025).