Correspondências (29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Solicita a retirada do Projeto de Lei 097/2025, enviado pela Mensagem nº. 069/2025, considerando-se que adesões ao Projeto Mãos Dadas encontram-se suspensas pelo TCE-MG, isso posto, o Executivo Municipal aguarda a definição pelo Respeitável Órgão de Controle Externo para as tratativas do tema.

P.S.: O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 097/2025 FOI APRECIADO E APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/08/2025.

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 132/205, enviado através da Mensagem nº 104/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor R$100.000,00 (cem mil reais) resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, que serão utilizados para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE, considerando a necessidade de adequações apontadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

Notifica sobre crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/08/2025, no valor de R$401.100,00 (quatrocentos e um mil cem reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 941686/2023 - Operação 1087040-44, firmado com Município de Formiga, assinado em 25/07/2023, no âmbito doPrograma Esporte, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “construção de campo defutebol no município de Formiga/MG”.

Em resposta ao Ofício nº 193/2025/SCMF, no tocante ao pleito de continuidade do processo legislativo relativo aos Projetos de Lei nº 061/2025 e 072/2025, cujos vetos foram rejeitados, devolve à Câmara Municipal para fins do disposto no art. 44, §7º da LOM.

Encaminha resposta ao Ofício nº 189/2025/SCMF, através do qual o Vereador Thiago Pinheiro solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 128/2025.