Matérias do Expediente (26ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$4.599.675,14 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, I, II e III, resultantes de superávit financeiro (R$2.122.100,59), excesso de arrecadação (R$1.309.302,59) e anulação de dotação orçamentária (R$1.168.272,00). Encaminhado através da Mensagem nº 95/2025.

Altera dispositivos da Lei nº 6.381, de 10 de junho de 2025. Encaminhado através da Mensagem nº 93/2025.

Altera dispositivos da Lei nº 6.382, de 10 de junho de 2025. Encaminhado através da Mensagem nº 94/2025.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$5.407.686,66 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, I e II resultante de superávit financeiro (R$5.284.686,66) e excesso de arrecadação (R$123.000,00). Encaminhado através da Mensagem nº 96/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, III, resultante de anulação de dotação orçamentária. Encaminhado através da Mensagem nº 97/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$80.000,00 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, II, resultante de excesso de arrecadação Encaminhado através da Mensagem nº 98/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$400.000,00 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, II, resultante de excesso de arrecadação Encaminhado através da Mensagem nº 99/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$250.959,26 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, III, resultante da anulação de dotação orçamentária. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, III, resultante da anulação de dotação orçamentária. Encaminhado através da Mensagem nº 101/2025.

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.083, de 11 de janeiro de 2016.

Emenda Modificativa nº 001/2025. Altera a redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 110/2025.