Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Formiga a recolher tarifa/preço público do serviço de transporte coletivo público urbano e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade aprovados por unanimidade |
| 2 |
Emendas nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 20/2025. - - |
Aprovada por unanimidade aprovados por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Luciano do Gás, Osânia Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede prioridade à mãe ou responsável legal atípicos, para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do município e da outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade aprovados por unanimidade |
| 4 |
Emenda Substitutiva nº 1 ao PL 023.2025.pdf - - |
Aprovada por unanimidade aprovados por unanimidade |