Lei Ordinária nº 6.191, de 14 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6191
Ano
2024
Data
14/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/02/2024. Edição 3709
Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/66CEBFA3/be8dcc4f3b114f869acb64074770ad8bbe8dcc4f3b114f869acb64074770ad8b
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Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica