Lei Ordinária nº 4.870, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4870
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 99 da Lei nº 4172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município de Formiga e dá outras providências.
Indexação
Observação
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Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.172, de 31 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica