Lei Ordinária nº 5.297, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5297
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Formiga-MG, incluindo o cargo de encarregado de Apoio Administrativo na Estrutura Administrativa da Autarquia Previdenciária
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/07/2018. Edição 2293
Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FB15BA75/603f9cd1094a741a38a388662c93e244603f9cd1094a741a38a388662c93e244
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Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.172, de 31 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica