Lei Ordinária nº 5.202, de 02 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5202
Ano
2017
Data
02/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga e dá outras providências.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/10/2017. Edição 2099
Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/321EDDC9/1928d96a1eabf14a2dec2f47f98abd171928d96a1eabf14a2dec2f47f98abd17
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Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.172, de 31 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica