Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 26/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 26.2022.pdf
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 27/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 27.2022.pdf
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 28/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 28.2022.pdf
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 29/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 29.2022.pdf
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 30/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 30.2022.pdf
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 31/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 031.2022.pdf
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 32/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 32.2022.pdf
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 300/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 426/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos e altera anexos constantes na Lei nº 5.889, de 13 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Acompanhar Matéria
|
|
PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 3.2022.pdf
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto nº 4.2022.pdf
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 5.2022.pdf
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 6.2022.pdf
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PRES 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 3.2022.pdf
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PRES 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução 004.2022 - REGIME DE URGENCIA.pdf
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PRES 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 5.2022.pdf
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PRES 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 6.2022.pdf
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PRES 7/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 7.2022.pdf
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 10/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto Projeto de Lei Complementar nº 10.2022.pdf
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 269/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 269.2022.pdf
Apresentação: 31 de Março de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 270/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 270.2022.pdf
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 293/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 293.2022.pdf
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 320/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 320.2022.pdf
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 322/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 322.2022.pdf
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 333/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 333.2022.pdf
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 337/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto ao Proejto de Lei nº 337.2022.pdf
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 354/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 354.2022.pdf
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
VPL 404/2022 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 404.2022.pdf
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 1/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva 1 PL 259.2022.pdf
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 2/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva 1 PL 263.2022.pdf
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 3/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 275.2022.pdf
Apresentação: 15 de Março de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 4/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 2 ao PL 275.2022.pdf
Apresentação: 15 de Março de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 5/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 282.2022.pdf
Apresentação: 29 de Março de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 6/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Supressiva.Substitutiva nº 1 PL 288.2022.pdf
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 7/2022 - Emendas
Ementa: Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 15.2022.pdf
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 8/2022 - Emendas
Ementa: EMENDA ADITIVA.MODIFICATIVA Nº 1 AO PL 327.2022.pdf
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 9/2022 - Emendas
Ementa: Subemenda ao Projeto de Lei Complementar nº 15.2022.pdf
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 10/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva ao PL 300.2022.pdf
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 11/2022 - Emendas
Ementa: Emendas ao Projeto de Lei nº 300.2022.pdf
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 12/2022 - Emendas
Ementa: Emendas ao PLC 017.2022.pdf
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 13/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 352.2022.pdf
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 14/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 344.2022.pdf
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 15/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 390.2022.pdf
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 16/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução 6.2022.pdf
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 17/2022 - Emendas
Ementa: Emenda de Redação nº 1 ao PL 369.2022.pdf
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 18/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa.Aditiva nº 1 ao PL 404.2022.pdf
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 19/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 413.2022.pdf
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 20/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1.2022-PL 413.2022.pdf
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 21/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Mod. Adit. 01 ao PL. 426.2022.pdf
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
EMEM 22/2022 - Emendas
Ementa: Emenda Mod. Adit. 01 ao PL. 407.2022.pdf
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
|