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Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 13 de abril de 2017, quinta-feira, véspera do feriado 14 de abril, sexta-feira da paixão, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Fica alterado o horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Formiga, em caráter temporário e experimental, no mês de maio, semanalmente, às segundas-feiras, com início às 19h.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 018/2017, cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 027/2017, altera a Lei nº 5.082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execução do programa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga, no dia 28 de abril de 2017, sexta-feira, devido à realização da Greve Geral contra as Reformas Trabalhista e da Previdência

Art. 1º Conceder ao servidor, MARCO AURÉLIO ALMEIDA, Arquivista Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 04 (quatro) de maio a 02 (dois) de junho de 2017.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 001/2017, altera a redação da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, prevendo que o Vereador afastado de suas funções por decisão judicial não terá direito à percepção de subsídio mensal.

Art. 1º Nomear uma Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, para aplicar o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores para fins de Progressão Salarial - SAEDSPS e aferir a aptidão e a capacidade de todos os servidores da Câmara Municipal de Formiga para obtenção da progressão salarial.

Art. 1º Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga, no dia 05 de junho de 2017, segunda-feira, véspera do feriado de 06 de junho do aniversário do município de Formiga.

Art. 1º Fica alterado o horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Formiga, em caráter temporário e experimental, no mês de junho, semanalmente, às segundas-feiras, com início às 17h30min.

Art. 1º Transferir a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2017, segunda-feira, para o dia 07 de junho de 2017, quarta-feira, às 17h30min. no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, que concede títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Resolução nº 002/2017, que altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Art. 1º Nomear a servidora FLÁVIA BERNARDO BARBOZA, Auxiliar de Contabilista Legislativo, como fiscal dos contratos/convênios decorrentes do Edital de Credenciamento nº 001/2017.

Art. 1º Designar a servidora Flávia Bernardo Barboza, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Contabilista Legislativo, com ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as atribuições do cargo de Contabilista Legislativo, previstas no art. 7º da Resolução nº 283/2005.

Art. 1º Exonerar Ezequiel Gonçalves da Fonseca do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Lívio César Andrade Vieira para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Determinar que o horário de expediente na Câmara Municipal de Formiga, no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, será de 7h às 12h.

Art. 1º Alterar o horário da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, do dia 03 de julho de 2017, segunda-feira, para às 17h30min., em caráter temporário.

Art. 1º Nomear Miriam Mara Mendonça, para provimento do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Conceder a servidora, MARIANA FÁTIMA SOUZA, Auditora Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 10 (dez) de julho a 09 (nove) de agosto de 2017.

Art. 1º Designar o servidor Carlos Renato Brito Angeli, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Auditor Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as funções correlatas à Controladoria do Poder Legislativo.

Art. 1º Conceder a servidora, MARIANA FÁTIMA SOUZA, Auditora Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 10 (dez) de julho a 08 (oito) de agosto de 2017.

Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017, sexta-feira, após o feriado de 07 de setembro, Dia da Independência do Brasil, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga

Art. 1º Conceder a servidora, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Agente de Plenário, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 11 (onze) de setembro a 10 (dez) de outubro de 2017.

Art. 1º Conceder o servidor, CARLOS RENATO BRITO ANGELI, Auxiliar de Auditor Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 12 (doze) de setembro a 11 (onze) de outubro de 2017

Art. 1º Designar em conformidade com o art. 228, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, um (a) Relator (a) com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 075/2017, obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA).

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 015/2017, dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira, após o feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conceder ao servidor, ORTON MARCOS ALVES DO COUTO, Auxiliar Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 16 (dezesseis) de outubro a 14 (quatorze) de novembro de 2017

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em pós-graduação ao servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira, após o feriado de 02 de novembro, Dia de Finados, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear o Vereador Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum para integrar as comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Formiga, em substituição a vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho.

Art. 1º Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Carlos Renato Brito Angeli - Auxiliar de Auditor do Legislativo, o incentivo por titulação em pós-graduação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto Parcial ao Parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 015/2017, dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Art. 1º Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 1º Determinar que o expediente da Câmara Municipal no dia 22 de dezembro de 2017, sexta-feira, será de 07h às 11h.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, que acrescenta dispositivos ao art. 118 da Lei Orgânica, instituindo no âmbito do Município de Formiga o Orçamento Impositivo.

Art. 1º Exonerar Luciene Morais Teixeira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Antônio de Pádua Elias de Sousa do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Káttia Cristina Borges Alves do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Carla Teles Costa do cargo em comissão de Assessora de Secretaria Geral.

Art. 1º Exonerar Miriam Tagliaferri Menezes do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo.

Art. 1º Exonerar Miriam Mara Mendonça do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Mariana Augusta de Carvalho do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Cleverson Nascimento Lares do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Jonatan Luan Silveira da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Lívio César Andrade Vieira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Marcelo Nogueira do cargo em comissão de Assessor Administrativo Legislativo.

Art. 1º Exonerar Sandro José da Cunha do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Maria Vitória Ramos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.