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Art. 1º Designar o servidor Luís Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: I - atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo; II - assinar os boletins diários de caixa e demonstrativo de movimentação de numerários; III - outras funções correlatas.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2009, acrescenta dispositivos ao §1º, do artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG .

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar de analisar e estudar os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 018/2010 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Estado de Minas Gerais; Projeto de Lei Complementar nº 019/2010 - que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área de saúde do município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 020/2010 - que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da administração direta do poder executivo do município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 021/2010 - que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação do município de Formi

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 227/2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Educação, instituída através da Portaria 030/2010, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, instituída através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 226/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde, aos pacientes do município de Formiga.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação, a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação, a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conceder à servidora da Câmara Municipal, Elisângela Garcia de Araújo - Assistente Legislativo, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008.

Art. 1º Conceder à servidora da Câmara Municipal, Elisângela Garcia de Araújo - Assistente Legislativo, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008.

Art. 1º Determinar ponto facultativo nos dias 06/09/2010, segunda-feira, véspera do dia feriado de Independência do Brasil, e 11/10/2010, segunda-feira, véspera do feriado de comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida.

Art. 1º Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Henrique Alves Mendonça - Auxiliar de Contabilista, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, §1º do Regimento Interno, o Vereador Mauro César Alves de Sousa para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instaurada para investigar as denúncias descritas no requerimento 078/2009, relativas à má gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Formiga, com agravamento do atendimento à população em geral.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação, a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar que não haverá expediente no dia 24 de setembro de 2010, sexta-feira, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conceder à servidora da Câmara Municipal, Virgínia Oliveira de Sousa - Assistente legislativo, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, instituída através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Considerando o ofício 205/2010, encaminhado pelo nobre representante do Ministério Público; Considerando que houve celebração de TAC (termo de ajuste de conduta) entre a Câmara Municipal e o Ministério Público, concernente à adequação das dependências da Câmara, visando atender pessoas com necessidades especiais;