Tramitação Completa - Substitutivo ao Projeto de Resolução de 21/02/2025 por Flávio Martins, Luciano do Gás , Osânia Silva e Cid Corrêa (Substititutivo de Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Substitutivo ao Projeto de Resolução
Data
21/02/2025
Autor
Flávio Martins, Luciano do Gás , Osânia Silva e Cid Corrêa
Ementa
Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações.
Indexação
Texto Integral