Tramitação Completa - Projeto de Lei de 27/03/2025 por Flávio Martins (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Projeto de Lei
Data
27/03/2025
Autor
Flávio Martins
Ementa
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA FINANCIAMENTO DE EVENTOS, SHOWS OU QUAISQUER AÇÕES CULTURAIS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME NO MUNICÍPIO DE FORMIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral