Emendas nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
1573
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Marcio de Oliveira (Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 17:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 2º A presente autorização não ensejará contrapartida financeira por qualquer das partes e vigorará até deliberação definitiva do Município de Formiga acerca da destinação e utilização do imóvel, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante ato administrativo devidamente fundamentado.
Indexação
Observação