Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
373
Data de Apresentação
30/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Formiga a Comenda Educador Paulo Freire e dá outras providências.
Indexação
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do município de Formiga, a “Comenda Educador Paulo Freire” outorgada pela Câmara Municipal de Formiga às pessoas físicas que tenham se destacado na promoção de políticas, programas e projetos cujas contribuições e experiências sejam relevantes para a educação de crianças, jovens e adultos no município de Formiga.
Art. 2ºA honraria será concedida anualmente, por cada edil que fizer a indicação, durante a primeira Reunião Ordinária anterior ao dia 15 de outubro, data em que se comemora o “Dia do Professor”.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do município de Formiga, a “Comenda Educador Paulo Freire” outorgada pela Câmara Municipal de Formiga às pessoas físicas que tenham se destacado na promoção de políticas, programas e projetos cujas contribuições e experiências sejam relevantes para a educação de crianças, jovens e adultos no município de Formiga.
Art. 2ºA honraria será concedida anualmente, por cada edil que fizer a indicação, durante a primeira Reunião Ordinária anterior ao dia 15 de outubro, data em que se comemora o “Dia do Professor”.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos nobres colegas, o Projeto de Lei que concede a pessoas físicas e/ou jurídicas, a “Comenda Educador Paulo Freire”.
A concessão dessa honraria tem como objetivo identificar, reconhecer e, sobretudo, estimular aqueles que desenvolvam projetos pedagógicos significativos para a melhoria da qualidade do ensino de Formiga, valorizando o talento e a importância dos mesmos, que enfrentam os muitos desafios nessa árdua tarefa e colaboram na criação de um futuro melhor para nossas crianças, jovens e adultos.
A comenda, que será concedida anualmente em data próxima ao “Dia do Professor” (15 de outubro), terá caráter exclusivamente cultural e educacional, sem nenhuma modalidade de sorteio para a escolha.
O nome da comenda objetiva ainda homenagear o mestre educador brasileiro, Paulo Freire, criador de um método revolucionário de alfabetização, hoje reconhecido internacionalmente.
Desta forma solicito o empenho dos nobres colegas na aprovação do referido projeto.
Encaminho para apreciação dos nobres colegas, o Projeto de Lei que concede a pessoas físicas e/ou jurídicas, a “Comenda Educador Paulo Freire”.
A concessão dessa honraria tem como objetivo identificar, reconhecer e, sobretudo, estimular aqueles que desenvolvam projetos pedagógicos significativos para a melhoria da qualidade do ensino de Formiga, valorizando o talento e a importância dos mesmos, que enfrentam os muitos desafios nessa árdua tarefa e colaboram na criação de um futuro melhor para nossas crianças, jovens e adultos.
A comenda, que será concedida anualmente em data próxima ao “Dia do Professor” (15 de outubro), terá caráter exclusivamente cultural e educacional, sem nenhuma modalidade de sorteio para a escolha.
O nome da comenda objetiva ainda homenagear o mestre educador brasileiro, Paulo Freire, criador de um método revolucionário de alfabetização, hoje reconhecido internacionalmente.
Desta forma solicito o empenho dos nobres colegas na aprovação do referido projeto.