{"id":870,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 373 de 2011","link_detail_backend":"/materia/870","metadata":{},"numero":373,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-05-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga a Comenda Educador Paulo Freire e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00b0 Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Formiga, a \u201cComenda Educador Paulo Freire\u201d outorgada pela C\u00e2mara Municipal de Formiga \u00e0s pessoas f\u00edsicas que tenham se destacado na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, programas e projetos cujas contribui\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias sejam relevantes para a educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, jovens e adultos no munic\u00edpio de Formiga. \r\n\r\nArt. 2\u00baA honraria ser\u00e1 concedida anualmente, por cada edil que fizer a indica\u00e7\u00e3o, durante a primeira Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria anterior ao dia 15 de outubro, data em que se comemora o \u201cDia do Professor\u201d. \r\n\r\nArt. 3\u00ba As despesas decorrentes desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento vigente.\r\n\r\nArt. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nEncaminho para aprecia\u00e7\u00e3o dos nobres colegas, o Projeto de Lei que concede a pessoas f\u00edsicas e/ou jur\u00eddicas, a \u201cComenda Educador Paulo Freire\u201d.\r\n\r\nA concess\u00e3o dessa honraria tem como objetivo identificar, reconhecer e, sobretudo, estimular aqueles que desenvolvam projetos pedag\u00f3gicos significativos para a melhoria da qualidade do ensino de Formiga, valorizando o talento e a import\u00e2ncia dos mesmos, que enfrentam os muitos desafios nessa \u00e1rdua tarefa e colaboram na cria\u00e7\u00e3o de um futuro melhor para nossas crian\u00e7as, jovens e adultos.\r\n\r\nA comenda, que ser\u00e1 concedida anualmente em data pr\u00f3xima ao \u201cDia do Professor\u201d (15 de outubro), ter\u00e1 car\u00e1ter exclusivamente cultural e educacional, sem nenhuma modalidade de sorteio para a escolha. \r\n\r\nO nome da comenda objetiva ainda homenagear o mestre educador brasileiro, Paulo Freire, criador de um m\u00e9todo revolucion\u00e1rio de alfabetiza\u00e7\u00e3o, hoje reconhecido internacionalmente. \r\n\r\nDesta forma solicito o empenho dos nobres colegas na aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:31:52.079057-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}