Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

369

Data de Apresentação

23/05/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Dia do Contabilista e o Dia do Contador no âmbito do Município de Formiga.

    Indexação

    Art. 1º Ficam instituídas, no calendário cívico cultural do Município de Formiga, a serem celebradas em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, as seguintes datas comemorativas:

    I - Dia do Contabilista, a ser comemorado no dia 25 de abril;
    II - Dia do Contador, a ser comemorado no dia 22 de setembro.

    Parágrafo único: Caso as datas acima citadas não coincidam com dia de reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, a comemoração se dará na reunião ordinária imediatamente anterior.

    Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

    Observação

    JUSTIFICATIVA



    No intuito de prestigiar e reconhecer estes profissionais essenciais à economia e finanças de todos é que se pede a aprovação do presente projeto, objetivando instituir em nosso município o Dia do Contabilista e o Dia do Contador.

    Contabilista é sinônimo de contabilidade, abrangendo o campo de atuação dos contadores e dos técnicos em contabilidade.

    A principal tarefa do contabilista é organizar e supervisionar a contabilidade de todas as camadas da sociedade, órgãos públicos, de seus administradores e essencialmente dos cidadãos, por intermédio de uma empresa, de uma instituição, até mesmo de uma grande família.

    O contabilista administra a situação financeira de quem contrata seus serviços, é responsável pela gestão orçamental, razão pela qual devem sempre estar atualizados sobre a legislação fiscal, comercial, do trabalho e de alguns ramos da administração, de recursos humanos e do direito.

    O contador é um profissional universitário que exerce funções técnicas e acadêmicas da contabilidade, que cursou Ciências Contábeis. Já o Técnico em Contabilidade é o sucessor do antigo guarda-livros, profissional formado pelos cursos profissionalizantes das Escolas Técnicas do Comércio, curso de nível médio, executando a função técnica da contabilidade.

    Assim sendo, pelas razões acima expostas, acredito que esses profissionais merecem esta justa homenagem, após a manifestação dos Nobres Pares.