Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
816
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 17:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 124/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$976.080,51 (novecentos e setenta e seis mil, oitenta reais e cinquenta e um centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Saúde. (Encaminhado através da Mensagem nº 072/2025).
Indexação
Observação