Pedido de Informação nº 37 de 2025

Considerando a importância das diversas formas de participação em uma democracia e a atuação da sociedade nas decisões governamentais, especialmente por meio dos conselhos gestores, sobretudo na Assistência Social, na Saúde, no Meio Ambiente, na Educação e da Criança e do Adolescente, solicito que seja encaminhada a essa vereadora a seguinte documentação:
a) legislação atualizada que rege os Conselhos Municipais, b) portarias de nomeação dos conselheiros com as nomeações dos representantes da Sociedade Civil;
c) atas de eleições e posse das atuais composições dos conselhos, informando como se deu as indicações e a maneira de escolha;
d) cronograma das reuniões periódicas;
e) considerando que houve mudança de gestão, e consequentemente, os membros representantes do poder público foram (ou serão) substituídos, solicito que nos seja informado o cronograma de capacitação para os membros conselheiros e qualificação dos indicados