Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2010

Institui, no âmbito do município de Formiga, o título de “Mulher Cidadã” e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Formiga, o título de “Mulher Cidadã”.

Art. 2º O título referido no Art. 1º será concedido às mulheres que se destacam no desenvolvimento do Município, e serão concedidos por única indicação de cada edil.

Art. 3º A entrega do título será efetuada na Reunião Ordinária que se destinar a homenagear o Dia Internacional da Mulher, por cada edil que fizer a indicação.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária do Poder Legislativo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


Formiga, 09 de março de 2010.


Exposição de Motivos
Assunto: Encaminha Projeto de Lei


O incluso Projeto de Lei tem como objetivo instituir o título de “Mulher Cidadã”, cuja entrega será efetuada na Reunião Ordinária que se destinar a homenagear o Dia Internacional da Mulher.

Tal homenagem se faz necessária devido à importância da mulher em todos os segmentos da sociedade.

Cada vereador irá escolher e homenagear uma mulher que, ao seu entender, contribuiu consideravelmente para o desenvolvimento da cidade por meio de suas atividades e serviços prestados à sociedade formiguense.

Assim, solicitamos a apreciação e aprovação dos nobres edis.

Atenciosamente,


Gonçalo José de Faria
Vereador