Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2010

Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a permutar o imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo um terreno vago medindo 457,20 m2, situado na quadra “c” no bairro Ouro Branco, nesta cidade, frente para a Rua Jair Pereira de Oliveira, tendo 19,05m de frente, 24,00 m do lado direito confrontando com o lote 04 da quadra “c” , 24,00 m lado esquerdo confrontando com o Município de Formiga; por dois terrenos caracterizados como sendo um terreno vago, caracterizado sendo como o lote 04, da quadra 02, com área total de 288,00 m2, situado Rua Ilda Cabral de Paula, próximo ao bairro Ouro Branco, em Formiga - Mg, com as seguintes confrontações: 12,00 de frente e fundos, por 24,00 m nas laterais confrontando pela direita com o lote 03, lateral esquerda com o lote 05, fundos com herdeiros de Geraldo de Paula e frente a mencionada Rua Ilda Cabral de Paula e outro lote sendo um terreno vago, caracterizado como lote 05 da quadra 02, com área total de 288,00 m2, situado Rua Ilda Cabral de Paula, próximo ao bairro Ouro Branco, em Formiga - Mg, com as seguintes confrontações: 12,00 de frente e fundos, por 24,00 m nas laterais confrontando pela direita com o lote 04, lateral esquerda com o lote 06, fundos com herdeiros de Geraldo de Paula e frente a mencionada Rua Ilda Cabral de Paula de propriedade da Sra. Ana Márcia de Melo Souza.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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