{"id":720,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 203 de 2010","link_detail_backend":"/materia/720","metadata":{},"numero":203,"ano":2010,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2010-04-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a permutar im\u00f3vel que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica o Munic\u00edpio de Formiga autorizado a permutar o im\u00f3vel de sua propriedade, caracterizado como sendo um terreno vago medindo 457,20 m2, situado na quadra \u201cc\u201d no bairro Ouro Branco, nesta cidade, frente para a Rua Jair Pereira de Oliveira, tendo 19,05m de frente, 24,00 m do lado direito confrontando com o lote 04 da quadra \u201cc\u201d , 24,00 m lado esquerdo confrontando com o Munic\u00edpio de Formiga; por dois terrenos caracterizados como sendo um terreno vago, caracterizado sendo como o lote 04, da quadra 02, com \u00e1rea total de 288,00 m2, situado Rua Ilda Cabral de Paula, pr\u00f3ximo ao bairro Ouro Branco, em Formiga - Mg, com as seguintes confronta\u00e7\u00f5es: 12,00 de frente e fundos, por 24,00 m nas laterais confrontando pela direita com o lote 03, lateral esquerda com o lote 05, fundos com herdeiros de Geraldo de Paula e frente a mencionada Rua Ilda Cabral de Paula e outro lote sendo um terreno vago, caracterizado como lote 05 da quadra 02, com \u00e1rea total de 288,00 m2, situado Rua Ilda Cabral de Paula, pr\u00f3ximo ao bairro Ouro Branco, em Formiga - Mg, com as seguintes confronta\u00e7\u00f5es: 12,00 de frente e fundos, por 24,00 m nas laterais confrontando pela direita com o lote 04, lateral esquerda com o lote 06, fundos com herdeiros de Geraldo de Paula e frente a mencionada Rua Ilda Cabral de Paula de propriedade da Sra. Ana M\u00e1rcia de Melo Souza.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:29:53.054342-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}