Parecer nº 659 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
659
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
588
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 659/2023
Projeto de Lei nº 588/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 588/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que serão utilizados nas Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Gestão Ambiental, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 33/2023, anexo ao projeto.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Parecer nº 659/2023
Projeto de Lei nº 588/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 588/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que serão utilizados nas Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Gestão Ambiental, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 33/2023, anexo ao projeto.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Indexação
Observação