Parecer nº 324 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
324
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
301
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 324/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 301/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 301/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$444.131,83 (quatrocentos e quarenta e quatro mil centos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), utilizando-se recursos elencados no art. art. 43, § 1°, da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$444.131,83 (quatrocentos e quarenta e quatro mil centos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), acrescido da correspondente correção monetária a ser calculada com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada mensalmente até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, e ainda, acrescido ao montante a taxa de 1% (um por cento) no mês de efetivação da devolução, utilizando-se recursos elencados no art. art. 43, § 1°, da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 042/2022, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme delineado na Comunicação Interna nº 012/2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 301/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 301/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$444.131,83 (quatrocentos e quarenta e quatro mil centos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), utilizando-se recursos elencados no art. art. 43, § 1°, da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$444.131,83 (quatrocentos e quarenta e quatro mil centos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), acrescido da correspondente correção monetária a ser calculada com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada mensalmente até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, e ainda, acrescido ao montante a taxa de 1% (um por cento) no mês de efetivação da devolução, utilizando-se recursos elencados no art. art. 43, § 1°, da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 042/2022, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme delineado na Comunicação Interna nº 012/2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação