Parecer nº 699 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
699
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
627
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 699/2023
Projeto de Lei nº 627/2023
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais específicas com sensibilidade sensorial.
Autor: Legislativo – Vereador Flávio Martins
Relatório
O Projeto de Lei nº 627/2023 tem por objetivo determinar a substituição dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais específicas com sensibilidade sensorial.
Fundamentação
A comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que determina seja promovida, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a substituição das sirenes por sinais musicais em volume apropriado aos alunos com necessidades educacionais específicas, tais como crianças com TEA.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Cabo Cunha, Relator suplente desta comissão, consta do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, da qual é Presidente Titular.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Suplente Membro
Parecer nº 699/2023
Projeto de Lei nº 627/2023
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais específicas com sensibilidade sensorial.
Autor: Legislativo – Vereador Flávio Martins
Relatório
O Projeto de Lei nº 627/2023 tem por objetivo determinar a substituição dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais específicas com sensibilidade sensorial.
Fundamentação
A comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que determina seja promovida, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a substituição das sirenes por sinais musicais em volume apropriado aos alunos com necessidades educacionais específicas, tais como crianças com TEA.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Cabo Cunha, Relator suplente desta comissão, consta do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, da qual é Presidente Titular.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Suplente Membro
Indexação
Observação