Parecer nº 696 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
696
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
625
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 696/2023
Projeto de Lei nº 625/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.188, de 18 de agosto de 2017.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 625/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 5.188, de 18 de agosto de 2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Formiga.
Fundamentação
Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que altera a lei nº 5.188/2017, tendo em vista a necessidade de adequação da referida norma, no que tangue às Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP/CIP serem o meio de pagamento do serviço de iluminação pública, bem como para aplicação na expansão e aprimoramento da rede.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 01 de novembro de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Parecer nº 696/2023
Projeto de Lei nº 625/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.188, de 18 de agosto de 2017.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 625/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 5.188, de 18 de agosto de 2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Formiga.
Fundamentação
Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que altera a lei nº 5.188/2017, tendo em vista a necessidade de adequação da referida norma, no que tangue às Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP/CIP serem o meio de pagamento do serviço de iluminação pública, bem como para aplicação na expansão e aprimoramento da rede.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 01 de novembro de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Indexação
Observação