Parecer nº 626 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
626
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
561
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 626/2023
Projeto de Lei nº 561/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 561/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) que serão utilizados a fim de possibilitar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 229/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme Parecer Técnico – Controle Interno nº 037/2023, exarado em atendimento à solicitação do Vereador Luiz Carlos Tocão, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposição atende ao disposto na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56, §2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 12 de julho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Parecer nº 626/2023
Projeto de Lei nº 561/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 561/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) que serão utilizados a fim de possibilitar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 229/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme Parecer Técnico – Controle Interno nº 037/2023, exarado em atendimento à solicitação do Vereador Luiz Carlos Tocão, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposição atende ao disposto na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56, §2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 12 de julho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Indexação
Observação