Parecer nº 607 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
607
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
543
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 607/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 543/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 543/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017, que que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar, com objetivo de propiciar celeridade à transferência dos recursos financeiros às escolas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino, tal como se infere pela leitura do Ofício nº 83/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 02 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Parecer nº 607/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 543/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 543/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017, que que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar, com objetivo de propiciar celeridade à transferência dos recursos financeiros às escolas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino, tal como se infere pela leitura do Ofício nº 83/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 02 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Indexação
Observação