Parecer nº 457 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
457
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
420
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 457/2022
Projeto de Lei nº 420/2022
Ementa: Altera redação na Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Mesa Diretora
Relatório
O Projeto de Lei nº 420/2022 tem por objetivo alterar redação da Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio.
Fundamentação
A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei Municipal nº 4.716/2012, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio, acrescendo a possibilidade de cessão de estagiários do Curso de Direito para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, uma vez que conforme informado pelo Dr. Tiago Veiga Ludwig, “não tem se conseguido estagiários interessados da área da Administração a fim de suprir as vagas abertas”.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Tocão, Relator suplente desta comissão, constam do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual o edil é Membro Titular.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de outubro de 2022.
Parecer nº 457/2022
Projeto de Lei nº 420/2022
Ementa: Altera redação na Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Mesa Diretora
Relatório
O Projeto de Lei nº 420/2022 tem por objetivo alterar redação da Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio.
Fundamentação
A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei Municipal nº 4.716/2012, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio, acrescendo a possibilidade de cessão de estagiários do Curso de Direito para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, uma vez que conforme informado pelo Dr. Tiago Veiga Ludwig, “não tem se conseguido estagiários interessados da área da Administração a fim de suprir as vagas abertas”.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Tocão, Relator suplente desta comissão, constam do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual o edil é Membro Titular.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de outubro de 2022.
Indexação
Observação