Parecer nº 401 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
401
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
369
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 401 /2022
Projeto de Lei nº 369/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.790, de 20 de dezembro de 2021.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 369/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 5.790, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2022.
Fundamentação
A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei nº 5.790/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2022. Segundo a Mensagem nº 105/2022, a proposição possibilitará a abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos da mencionada norma, diante das razões aduzidas pela Sra. Natalia Aparecida de Oliveira, Diretora do Departamento de Orçamento.
Em atenção à solicitação da Vereadora Joice Alvarenga, após análise pela Controladoria do Legislativo, a Auditora Mariana Fátima Souza, através do Parecer Técnico – Controle Interno nº 015 de 12/08/2022, concluiu que o Projeto de Lei nº 369/2022, “está em consonância com a Lei Federal nº 4320/64, no que diz respeito à abertura de créditos adicionais e à fonte de recursos a ser utilizada”, contudo ressaltando que “foi observado que a nomenclatura das ações previstas nos arts. 2º e 3º não estão em conformidade com a alteração proposta no art. 1º, devendo ser considerada a necessidade de uma emenda de redação”.
Dessa forma, a Vereadora Joice Alvarenga apresentou Emenda de Redação nº 001/2022, promovendo as alterações necessárias.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda de Redação nº 001/2022 a plenário para apreciação.
Parecer nº 401 /2022
Projeto de Lei nº 369/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.790, de 20 de dezembro de 2021.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 369/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 5.790, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2022.
Fundamentação
A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei nº 5.790/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2022. Segundo a Mensagem nº 105/2022, a proposição possibilitará a abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos da mencionada norma, diante das razões aduzidas pela Sra. Natalia Aparecida de Oliveira, Diretora do Departamento de Orçamento.
Em atenção à solicitação da Vereadora Joice Alvarenga, após análise pela Controladoria do Legislativo, a Auditora Mariana Fátima Souza, através do Parecer Técnico – Controle Interno nº 015 de 12/08/2022, concluiu que o Projeto de Lei nº 369/2022, “está em consonância com a Lei Federal nº 4320/64, no que diz respeito à abertura de créditos adicionais e à fonte de recursos a ser utilizada”, contudo ressaltando que “foi observado que a nomenclatura das ações previstas nos arts. 2º e 3º não estão em conformidade com a alteração proposta no art. 1º, devendo ser considerada a necessidade de uma emenda de redação”.
Dessa forma, a Vereadora Joice Alvarenga apresentou Emenda de Redação nº 001/2022, promovendo as alterações necessárias.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda de Redação nº 001/2022 a plenário para apreciação.
Indexação
Observação