{"id":6525,"__str__":"Parecer n\u00ba 401 de 2022","link_detail_backend":"/materia/6525","metadata":{},"numero":401,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-07-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"369","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 401 /2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 369/2022  \r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.790, de 20 de dezembro de 2021.\t\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 369/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.790, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00ba 5.790/2021 \u2013 Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022. Segundo a Mensagem n\u00ba 105/2022, a proposi\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 a abertura de cr\u00e9dito suplementar e a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da mencionada norma, diante das raz\u00f5es aduzidas pela Sra. Natalia Aparecida de Oliveira, Diretora do Departamento de Or\u00e7amento.\r\n\tEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, ap\u00f3s an\u00e1lise pela Controladoria do Legislativo, a Auditora Mariana F\u00e1tima Souza, atrav\u00e9s do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 015 de 12/08/2022, concluiu que o Projeto de Lei n\u00ba 369/2022, \u201cest\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 4320/64, no que diz respeito \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais e \u00e0 fonte de recursos a ser utilizada\u201d, contudo ressaltando que \u201cfoi observado que a nomenclatura das a\u00e7\u00f5es previstas nos arts. 2\u00ba e 3\u00ba n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com a altera\u00e7\u00e3o proposta no art. 1\u00ba, devendo ser considerada a necessidade de uma emenda de reda\u00e7\u00e3o\u201d.\r\n\tDessa forma, a Vereadora Joice Alvarenga apresentou Emenda de Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2022, promovendo as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\t\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda de Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2022 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T13:41:54.005479-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}