Parecer nº 723 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
723
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
50
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 723/2023
Projeto de Lei Complementar nº 050/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 240, de 21 de dezembro de 2022.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei Complementar nº 050/2023 tem por objetivo alterar a Lei Complementar nº 240, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação de eventos em ambientes públicos e/ou privados no âmbito do Município de Formiga, bem como sobre o comércio ou prestação de serviços em espaço público em decorrência de eventos e altera a dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2002.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que altera a Lei Complementar nº 240/2022, visando assim assegurar a saúde e bem-estar animal em eventos autorizados pelo Município de Formiga, mediante devida vistoria realizada por profissionais do Centro de Defesa da Vida Animal – CODEVIDA.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de dezembro de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Parecer nº 723/2023
Projeto de Lei Complementar nº 050/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 240, de 21 de dezembro de 2022.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei Complementar nº 050/2023 tem por objetivo alterar a Lei Complementar nº 240, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação de eventos em ambientes públicos e/ou privados no âmbito do Município de Formiga, bem como sobre o comércio ou prestação de serviços em espaço público em decorrência de eventos e altera a dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2002.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que altera a Lei Complementar nº 240/2022, visando assim assegurar a saúde e bem-estar animal em eventos autorizados pelo Município de Formiga, mediante devida vistoria realizada por profissionais do Centro de Defesa da Vida Animal – CODEVIDA.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de dezembro de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Indexação
Observação