Parecer nº 476 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
476
Data de Apresentação
01/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
434
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 476/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 434/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 434/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial e concessão de repasse financeiro, no respectivo valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para concessão de repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - Consep, entidade inscrita no CNPJ sob o n° 09.321.783.0001-80, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que terá como destinatário final a Polícia Militar de Minas Gerais que, por meio do 63° Batalhão, para fins de manutenção de uma viatura utilizada no policiamento ostensivo e para aquisição de materiais e equipamento voltados à manutenção das instalações do Quartel e melhoria no atendimento das ocorrências.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Parecer nº 476/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 434/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 434/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial e concessão de repasse financeiro, no respectivo valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para concessão de repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - Consep, entidade inscrita no CNPJ sob o n° 09.321.783.0001-80, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que terá como destinatário final a Polícia Militar de Minas Gerais que, por meio do 63° Batalhão, para fins de manutenção de uma viatura utilizada no policiamento ostensivo e para aquisição de materiais e equipamento voltados à manutenção das instalações do Quartel e melhoria no atendimento das ocorrências.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação