Parecer nº 711 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
711
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
638
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 711/2023
Projeto de Lei nº 638/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 638/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação.
Conforme a Mensagem nº 169/2023, dos recursos acima apontados, R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) serão repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae para manutenção dos serviços ofertados pela Entidade, enquanto R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) será destinado à Santa Casa de Caridade de Formiga para custeio de seus procedimentos, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 427/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de novembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Parecer nº 711/2023
Projeto de Lei nº 638/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 638/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação.
Conforme a Mensagem nº 169/2023, dos recursos acima apontados, R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) serão repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae para manutenção dos serviços ofertados pela Entidade, enquanto R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) será destinado à Santa Casa de Caridade de Formiga para custeio de seus procedimentos, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 427/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de novembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Indexação
Observação