Parecer nº 466 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
466
Data de Apresentação
19/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
425
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 466/2022
Projeto de Lei nº 425/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.797, de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Vereador Juarez Carvalho
Relatório
O Projeto de Lei nº 425/2022 tem por objetivo alterar a redação e revogar dispositivos da Lei Municipal nº 5.797, de 28 de dezembro de 2021 que institui a Comenda Nery Campos Nunes.
Fundamentação
A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa introduzir alterações no bojo da Lei Municipal nº 5.797/2021, que institui a Comenda Nery Campos Nunes, no âmbito do Município de Formiga, destinada a homenagear os servidores públicos municipais.
Com alteração pretende-se retificar a redação da norma, contemplando não apenas os servidores efetivos, que ingressaram através de concurso público, mas todos as categorias mencionadas na Lei Complementar nº 041/2011, ou seja, efetivos, celetistas ou ocupantes de cargos comissionados.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Parecer nº 466/2022
Projeto de Lei nº 425/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.797, de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Vereador Juarez Carvalho
Relatório
O Projeto de Lei nº 425/2022 tem por objetivo alterar a redação e revogar dispositivos da Lei Municipal nº 5.797, de 28 de dezembro de 2021 que institui a Comenda Nery Campos Nunes.
Fundamentação
A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa introduzir alterações no bojo da Lei Municipal nº 5.797/2021, que institui a Comenda Nery Campos Nunes, no âmbito do Município de Formiga, destinada a homenagear os servidores públicos municipais.
Com alteração pretende-se retificar a redação da norma, contemplando não apenas os servidores efetivos, que ingressaram através de concurso público, mas todos as categorias mencionadas na Lei Complementar nº 041/2011, ou seja, efetivos, celetistas ou ocupantes de cargos comissionados.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação