Parecer nº 462 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
462
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
422
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 462/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 422/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 414/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), a ser destinado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Conforme consta na Mensagem nº 0153/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, encaminhado por meio do Ofício nº 26/2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Parecer nº 462/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 422/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 414/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), a ser destinado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Conforme consta na Mensagem nº 0153/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, encaminhado por meio do Ofício nº 26/2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação