Parecer nº 740 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
740
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
665
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 740/2023
Projeto de Lei nº 665/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 665/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$4.534.503,89 (quatro milhões quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e três reais e oitenta e nove centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.534.503,89 (quatro milhões quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e três reais e oitenta e nove centavos) utilizando-se de recursos provenientes tanto do excesso de arrecadação quanto da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, que serão aplicados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 537/2023.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 18 de dezembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Parecer nº 740/2023
Projeto de Lei nº 665/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 665/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$4.534.503,89 (quatro milhões quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e três reais e oitenta e nove centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.534.503,89 (quatro milhões quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e três reais e oitenta e nove centavos) utilizando-se de recursos provenientes tanto do excesso de arrecadação quanto da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, que serão aplicados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 537/2023.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 18 de dezembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Indexação
Observação