Parecer nº 706 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
706
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
634
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Nº 706/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 634/2023
Ementa: Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei nº 6.079, de 14 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autor: Poder Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 634/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 6.079, de 14 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fundamentação
Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que altera dispositivos da Lei nº 6.079, de 14 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
As alterações têm como fulcro a compatibilização da Lei Diretrizes Orçamentárias ao Projeto de Lei do Orçamento para o exercício financeiro de 2024, enviado por meio da Mensagem nº 166/2023, bem como atender as exigências trazidas pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Portaria nº 1.445, de 14 de junho de 2022, delineadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (14ª edição).
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Modificativa nº 01/2023 a plenário para apreciação.
Parecer Nº 706/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 634/2023
Ementa: Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei nº 6.079, de 14 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autor: Poder Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 634/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 6.079, de 14 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fundamentação
Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que altera dispositivos da Lei nº 6.079, de 14 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
As alterações têm como fulcro a compatibilização da Lei Diretrizes Orçamentárias ao Projeto de Lei do Orçamento para o exercício financeiro de 2024, enviado por meio da Mensagem nº 166/2023, bem como atender as exigências trazidas pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Portaria nº 1.445, de 14 de junho de 2022, delineadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (14ª edição).
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Modificativa nº 01/2023 a plenário para apreciação.
Indexação
Observação