Parecer nº 419 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
419
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
386
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 419/2022
Projeto de Lei nº 386/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 5.257, de 27 de março de 2018 e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Vereador Luiz Carlos Tocão
Relatório:
O Projeto de Lei nº 386/2022 tem por objetivo, alterar dispositivos da Lei n° 5.257, de 27 de março de 2018, que dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno, no período das 21:00 às 6:00 hs no município de Formiga e dá outras providências.
Fundamentação:
A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei n° 5.257, de 27 de março de 2018, que dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno, no período das 21:00 às 6:00 hs no município de Formiga. Com a alteração pretende-se estender esse benefício não apenas às pessoas do sexo feminino, mas a todos os usuários do transporte coletivo, primando assim pelo princípio da equidade.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 18 de agosto de 2022.
Projeto de Lei nº 386/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 5.257, de 27 de março de 2018 e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Vereador Luiz Carlos Tocão
Relatório:
O Projeto de Lei nº 386/2022 tem por objetivo, alterar dispositivos da Lei n° 5.257, de 27 de março de 2018, que dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno, no período das 21:00 às 6:00 hs no município de Formiga e dá outras providências.
Fundamentação:
A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei n° 5.257, de 27 de março de 2018, que dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno, no período das 21:00 às 6:00 hs no município de Formiga. Com a alteração pretende-se estender esse benefício não apenas às pessoas do sexo feminino, mas a todos os usuários do transporte coletivo, primando assim pelo princípio da equidade.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 18 de agosto de 2022.
Indexação
Observação