Parecer nº 684 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
684
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
612
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 684/2023
Projeto de Lei nº 612/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 612/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, que serão aplicados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 401/2023.
Consoante Parecer Técnico – Controle Interno nº 054/2023, exarado em atendimento à solicitação da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposição atende às regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56, §2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 29 de setembro de 2023
Parecer nº 684/2023
Projeto de Lei nº 612/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 612/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, que serão aplicados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 401/2023.
Consoante Parecer Técnico – Controle Interno nº 054/2023, exarado em atendimento à solicitação da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposição atende às regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56, §2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 29 de setembro de 2023
Indexação
Observação