{"id":6372,"__str__":"Parecer n\u00ba 684 de 2023","link_detail_backend":"/materia/6372","metadata":{},"numero":684,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"612","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 684/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 612/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 612/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es devidamente discriminadas, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 401/2023.\r\nConsoante Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 054/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atende \u00e0s regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de setembro de 2023","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T13:38:55.233945-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}