Parecer nº 450 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
450
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
413
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer Nº 450/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 413/2022
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2023.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 413/2022 tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2023.
Fundamentação
A referida propositura visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ no valor de R$287.428.000,00 (duzentos e oitenta e sete milhões e quatrocentos e vinte e oito mil reais).
Em cumprimento ao disposto no art. 126, IV c/c art.86, I, ambos do Regimento Interno, foi promovida Audiência Pública em 03 de novembro de 2022, para apresentação e debate da referida proposição com a sociedade e representantes do Poder Executivo.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação, considerando as seguintes emendas: Emenda Impositiva Aditiva nº 01, de autoria do Vereador Cid Corrêa, Emenda Impositiva Aditiva nº 04 e Emenda Aditiva nº 01 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, Emenda Impositiva Aditiva nº 10 de autoria da Vereadora Osânia Silva, Emenda Aditiva nº 02 de autoria do Vereador Flávio Couto, Emenda Aditiva nº 03 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Vereador Cabo Cunha, e Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Poder Executivo.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 413/2022
Cria as ações abaixo com os seguintes valores
Autor: Vereador Cid Corrêa
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04 845 Outras transferências
04 845 0000 Encargos Especiais
04 845 0000 0.162 Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 15.000,00
* Recurso destinado ao Corpo de Bombeiros
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0000 Encargos Especiais
10 302 0000 0.164 Apoio a Associação Mão Amiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
10 302 0000 0.169 Apoio a APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
10 302 0000 0.180 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00
10 302 0000 0.194 Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00
10 302 0000 0.221 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
10 302 0000 0.246 Apoio a Associação Betel de Assistência - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00
10 302 0010 Promoção e Execução das Ações de Saúde Coletiva
10 302 0010 1.443 Aquisição de veículos para o TFD - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
44 90 52 Equipamentos e material permanente 86.466,75
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
UNIDADE 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
.08 Assistência Social
08 845 Outras transferências
08 845 0000 Encargos Especiais
08 845 0000 0.170 Apoio a Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi e Vl. SVP - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 7.000,00
08 845 0000 0.179 Apoio a Missão Marta e Maria - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 5.000,00
08 845 0000 0.277 Apoio a SOMAR - Soc. Munic. de Amparo e Recuperação - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 7.000,00
20 Agricultura
20 608 Promoção da Produção Agropecuária
20 608 0000 Encargos Especiais
20 608 0000 0.166 Apoio ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 8.000,00
20 608 0000 0.191 Apoio ao Centro Comunitário Rural de Albertos - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0000 Encargos Especiais
13 392 0000 0.276 Apoio a Irmandade Congadeiros Com. N. Sra. Aparecida de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0000 Encargos Especiais
12 365 0000 0.228 Apoio a Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga - APROMID - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
12 365 0021 Educação Eficiente e Eficaz
12 365 0021 1.304 Aquisição de Equipamentos para a creche Maria Augusta Leão - Emenda à LOM 22/2018
44 90 52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 812 0000 Encargos Especiais
27 812 0000 0.172 Apoio ao Guarani Esporte Clube - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 7.000,00
27 812 0000 0.175 Apoio ao Tatame do Bem - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 5.000,00
27 812 0000 0.224 Apoio ao Vila Esporte Clube - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 33.466,74
27 812 0000 0.258 Apoio a Associação dos Clubes de Futebol de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 8.000,00
TOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 01 244.933,49
Os recursos das referidas dotações serão reduzidos na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 Modernização Administrativa
04 122 0001 2.447 Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 22/2018
33 90 99 A classificar 244.933,49
TOTAL DA ANULAÇÃO PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 01 244.933,49
Ações e Serviços Públicos de Saúde - MÍNIMO 50% 122.466,75
Total Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 01 244.933,49
CUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023, AS ALTERAÇÕES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 01/2022.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 413/2022
Cria as ações abaixo com os seguintes valores
Autora: Vereadora Joice Alvarenga
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 845 Outras transferências
04 845 0000 Encargos Especiais
04 845 0000 0.162 Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 24.000,00
* Recurso destinado ao Corpo de Bombeiros - R$10.000,00
* Recurso destinado a Policia Militar - R$5.000,00
* Recurso destinado a Polícia Militar de Meio Ambiente - R$5.000,00
* Recurso destinado a Polícia Penal - Penitenciária - R$4.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0000 Encargos Especiais
10 302 0000 0.164 Apoio a Associação Mão Amiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.167 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 40.000,00
10 302 0000 0.169 Apoio a APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 55.000,00
10 302 0000 0.221 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.227 Apoio a Associação dos Moradores da Região do Engenho de Serra - AMORES - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
10 302 0000 0.242 Apoio a ASADEF - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
10 302 0000 0.246 Apoio a Associação Betel de Assistência - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 6.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
UNIDADE 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
.08 Assistência Social
08 845 Outras transferências
08 845 0000 Encargos Especiais
08 845 0000 0.177 Apoio a Ass. de Assist. aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
08 845 0000 0.178 Apoio a Ass. Moradores da Com. São Francisco de Assis - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 15.000,00
08 845 0000 0.179 Apoio a Missão Marta e Maria - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 40.000,00
08 845 0000 0.259 Apoio ao Rotary Club de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0000 Encargos Especiais
13 392 0000 0.255 Apoio ao Clube Literário Marconi Montoli - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 4.933,49
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 812 0000 Encargos Especiais
27 812 0000 0.175 Apoio ao Tatame do Bem - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
TOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 04 244.933,49
Os recursos das referidas dotações serão reduzidos na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 Modernização Administrativa
04 122 0001 2.447 Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 22/2018
33 90 99 A classificar 244.933,49
TOTAL DA ANULAÇÃO PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 04 244.933,49
Ações e Serviços Públicos de Saúde - MÍNIMO 50% 130.000,00
Total Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 04 244.933,49
CUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023, AS ALTERAÇÕES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 04/2022.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 413/2022
Cria as ações abaixo com os seguintes valores
Autora: Vereadora Osânia Silva
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10: Cria as ações abaixo com os seguintes valores:
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 845 Outras transferências
04 845 0000 Encargos Especiais
04 845 0000 0.162 Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 22.466,74
* Recurso destinado a Penitenciária de Formiga
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0000 Encargos Especiais
10 302 0000 0.164 Apoio a Associação Mão Amiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 40.000,00
10 302 0000 0.167 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.180 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 30.000,00
10 302 0000 0.221 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.242 Apoio a ASADEF - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.246 Apoio a Associação Betel de Assistência - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
44 50 42 Auxílio 12.466,75
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
UNIDADE 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
.08 Assistência Social
08 845 Outras transferências
08 845 0000 Encargos Especiais
08 845 0000 0.179 Apoio a Missão Marta e Maria - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 22.000,00
08 845 0000 0.187 Apoio a Associação dos Moradores da Região do Engenho de Serra - AMORES - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 25.000,00
08 845 0000 0.259 Apoio ao Rotary Club de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
20 Agricultura
20 608 Promoção da Produção Agropecuária
20 608 0000 Encargos Especiais
20 608 0000 0.193 Apoio ao Centro Comunitário Rural de Cunhas - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 13.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0000 Encargos Especiais
12 365 0000 0.228 Apoio a Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga - APROMID - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 812 0000 Encargos Especiais
27 812 0000 0.175 Apoio ao Tatame do Bem - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
27 812 0000 0.279 Apoio a Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
TOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10 244.933,49
Os recursos das referidas dotações serão reduzidos na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 Modernização Administrativa
04 122 0001 2.447 Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 22/2018
33 90 99 A classificar 244.933,49
TOTAL DA ANULAÇÃO PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10 244.933,49
Ações e Serviços Públicos de Saúde - MÍNIMO 50% 122.466,75
Total Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 10 244.933,49
CUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023, AS ALTERAÇÕES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 10/2022.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.
Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer Nº 450/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 413/2022
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2023.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 413/2022 tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2023.
Fundamentação
A referida propositura visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ no valor de R$287.428.000,00 (duzentos e oitenta e sete milhões e quatrocentos e vinte e oito mil reais).
Em cumprimento ao disposto no art. 126, IV c/c art.86, I, ambos do Regimento Interno, foi promovida Audiência Pública em 03 de novembro de 2022, para apresentação e debate da referida proposição com a sociedade e representantes do Poder Executivo.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação, considerando as seguintes emendas: Emenda Impositiva Aditiva nº 01, de autoria do Vereador Cid Corrêa, Emenda Impositiva Aditiva nº 04 e Emenda Aditiva nº 01 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, Emenda Impositiva Aditiva nº 10 de autoria da Vereadora Osânia Silva, Emenda Aditiva nº 02 de autoria do Vereador Flávio Couto, Emenda Aditiva nº 03 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Vereador Cabo Cunha, e Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Poder Executivo.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 413/2022
Cria as ações abaixo com os seguintes valores
Autor: Vereador Cid Corrêa
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04 845 Outras transferências
04 845 0000 Encargos Especiais
04 845 0000 0.162 Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 15.000,00
* Recurso destinado ao Corpo de Bombeiros
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0000 Encargos Especiais
10 302 0000 0.164 Apoio a Associação Mão Amiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
10 302 0000 0.169 Apoio a APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
10 302 0000 0.180 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00
10 302 0000 0.194 Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00
10 302 0000 0.221 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
10 302 0000 0.246 Apoio a Associação Betel de Assistência - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00
10 302 0010 Promoção e Execução das Ações de Saúde Coletiva
10 302 0010 1.443 Aquisição de veículos para o TFD - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
44 90 52 Equipamentos e material permanente 86.466,75
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
UNIDADE 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
.08 Assistência Social
08 845 Outras transferências
08 845 0000 Encargos Especiais
08 845 0000 0.170 Apoio a Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi e Vl. SVP - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 7.000,00
08 845 0000 0.179 Apoio a Missão Marta e Maria - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 5.000,00
08 845 0000 0.277 Apoio a SOMAR - Soc. Munic. de Amparo e Recuperação - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 7.000,00
20 Agricultura
20 608 Promoção da Produção Agropecuária
20 608 0000 Encargos Especiais
20 608 0000 0.166 Apoio ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 8.000,00
20 608 0000 0.191 Apoio ao Centro Comunitário Rural de Albertos - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0000 Encargos Especiais
13 392 0000 0.276 Apoio a Irmandade Congadeiros Com. N. Sra. Aparecida de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0000 Encargos Especiais
12 365 0000 0.228 Apoio a Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga - APROMID - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
12 365 0021 Educação Eficiente e Eficaz
12 365 0021 1.304 Aquisição de Equipamentos para a creche Maria Augusta Leão - Emenda à LOM 22/2018
44 90 52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 812 0000 Encargos Especiais
27 812 0000 0.172 Apoio ao Guarani Esporte Clube - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 7.000,00
27 812 0000 0.175 Apoio ao Tatame do Bem - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 5.000,00
27 812 0000 0.224 Apoio ao Vila Esporte Clube - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 33.466,74
27 812 0000 0.258 Apoio a Associação dos Clubes de Futebol de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 8.000,00
TOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 01 244.933,49
Os recursos das referidas dotações serão reduzidos na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 Modernização Administrativa
04 122 0001 2.447 Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 22/2018
33 90 99 A classificar 244.933,49
TOTAL DA ANULAÇÃO PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 01 244.933,49
Ações e Serviços Públicos de Saúde - MÍNIMO 50% 122.466,75
Total Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 01 244.933,49
CUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023, AS ALTERAÇÕES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 01/2022.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 413/2022
Cria as ações abaixo com os seguintes valores
Autora: Vereadora Joice Alvarenga
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 845 Outras transferências
04 845 0000 Encargos Especiais
04 845 0000 0.162 Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 24.000,00
* Recurso destinado ao Corpo de Bombeiros - R$10.000,00
* Recurso destinado a Policia Militar - R$5.000,00
* Recurso destinado a Polícia Militar de Meio Ambiente - R$5.000,00
* Recurso destinado a Polícia Penal - Penitenciária - R$4.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0000 Encargos Especiais
10 302 0000 0.164 Apoio a Associação Mão Amiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.167 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 40.000,00
10 302 0000 0.169 Apoio a APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 55.000,00
10 302 0000 0.221 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.227 Apoio a Associação dos Moradores da Região do Engenho de Serra - AMORES - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
10 302 0000 0.242 Apoio a ASADEF - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
10 302 0000 0.246 Apoio a Associação Betel de Assistência - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 6.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
UNIDADE 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
.08 Assistência Social
08 845 Outras transferências
08 845 0000 Encargos Especiais
08 845 0000 0.177 Apoio a Ass. de Assist. aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
08 845 0000 0.178 Apoio a Ass. Moradores da Com. São Francisco de Assis - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 15.000,00
08 845 0000 0.179 Apoio a Missão Marta e Maria - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 40.000,00
08 845 0000 0.259 Apoio ao Rotary Club de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0000 Encargos Especiais
13 392 0000 0.255 Apoio ao Clube Literário Marconi Montoli - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 4.933,49
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 812 0000 Encargos Especiais
27 812 0000 0.175 Apoio ao Tatame do Bem - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
TOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 04 244.933,49
Os recursos das referidas dotações serão reduzidos na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 Modernização Administrativa
04 122 0001 2.447 Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 22/2018
33 90 99 A classificar 244.933,49
TOTAL DA ANULAÇÃO PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 04 244.933,49
Ações e Serviços Públicos de Saúde - MÍNIMO 50% 130.000,00
Total Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 04 244.933,49
CUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023, AS ALTERAÇÕES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 04/2022.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 413/2022
Cria as ações abaixo com os seguintes valores
Autora: Vereadora Osânia Silva
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10: Cria as ações abaixo com os seguintes valores:
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 845 Outras transferências
04 845 0000 Encargos Especiais
04 845 0000 0.162 Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 22.466,74
* Recurso destinado a Penitenciária de Formiga
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0000 Encargos Especiais
10 302 0000 0.164 Apoio a Associação Mão Amiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 40.000,00
10 302 0000 0.167 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.180 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 30.000,00
10 302 0000 0.221 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.242 Apoio a ASADEF - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
10 302 0000 0.246 Apoio a Associação Betel de Assistência - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
44 50 42 Auxílio 12.466,75
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
UNIDADE 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
.08 Assistência Social
08 845 Outras transferências
08 845 0000 Encargos Especiais
08 845 0000 0.179 Apoio a Missão Marta e Maria - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 22.000,00
08 845 0000 0.187 Apoio a Associação dos Moradores da Região do Engenho de Serra - AMORES - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 25.000,00
08 845 0000 0.259 Apoio ao Rotary Club de Formiga - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
20 Agricultura
20 608 Promoção da Produção Agropecuária
20 608 0000 Encargos Especiais
20 608 0000 0.193 Apoio ao Centro Comunitário Rural de Cunhas - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 13.000,00
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0000 Encargos Especiais
12 365 0000 0.228 Apoio a Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga - APROMID - Emenda à LOM 22/2018
33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 812 0000 Encargos Especiais
27 812 0000 0.175 Apoio ao Tatame do Bem - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
27 812 0000 0.279 Apoio a Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga - Emenda à LOM 22/2018
44 50 42 Auxílio 10.000,00
TOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10 244.933,49
Os recursos das referidas dotações serão reduzidos na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO
.04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 Modernização Administrativa
04 122 0001 2.447 Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 22/2018
33 90 99 A classificar 244.933,49
TOTAL DA ANULAÇÃO PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10 244.933,49
Ações e Serviços Públicos de Saúde - MÍNIMO 50% 122.466,75
Total Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 10 244.933,49
CUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023, AS ALTERAÇÕES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 10/2022.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.
Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Indexação
Observação