Tipo: PAR - Parecer

Número: 450

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer Nº 450/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 413/2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2023. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 413/2022 tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2023. Fundamentação A referida propositura visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ no valor de R$287.428.000,00 (duzentos e oitenta e sete milhões e quatrocentos e vinte e oito mil reais). Em cumprimento ao disposto no art. 126, IV c/c art.86, I, ambos do Regimento Interno, foi promovida Audiência Pública em 03 de novembro de 2022, para apresentação e debate da referida proposição com a sociedade e representantes do Poder Executivo. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação, considerando as seguintes emendas: Emenda Impositiva Aditiva nº 01, de autoria do Vereador Cid Corrêa, Emenda Impositiva Aditiva nº 04 e Emenda Aditiva nº 01 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, Emenda Impositiva Aditiva nº 10 de autoria da Vereadora Osânia Silva, Emenda Aditiva nº 02 de autoria do Vereador Flávio Couto, Emenda Aditiva nº 03 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Vereador Cabo Cunha, e Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Poder Executivo. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022. EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 413/2022 Cria as ações abaixo com os seguintes valores Autor: Vereador Cid Corrêa ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administração   04 845 Outras transferências   04 845 0000 Encargos Especiais   04 845 0000 0.162 Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 15.000,00 * Recurso destinado ao Corpo de Bombeiros ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde   10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial   10 302 0000 Encargos Especiais   10 302 0000 0.164 Apoio a Associação Mão Amiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00 10 302 0000 0.169 Apoio a APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00 10 302 0000 0.180 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00 10 302 0000 0.194 Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00 10 302 0000 0.221 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00 10 302 0000 0.246 Apoio a Associação Betel de Assistência - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00 10 302 0010 Promoção e Execução das Ações de Saúde Coletiva   10 302 0010 1.443 Aquisição de veículos para o TFD - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   44 90 52 Equipamentos e material permanente 86.466,75 ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO UNIDADE 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO .08 Assistência Social   08 845 Outras transferências   08 845 0000 Encargos Especiais   08 845 0000 0.170 Apoio a Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi e Vl. SVP - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 7.000,00 08 845 0000 0.179 Apoio a Missão Marta e Maria - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 5.000,00 08 845 0000 0.277 Apoio a SOMAR - Soc. Munic. de Amparo e Recuperação - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 7.000,00 20 Agricultura   20 608 Promoção da Produção Agropecuária   20 608 0000 Encargos Especiais   20 608 0000 0.166 Apoio ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 8.000,00 20 608 0000 0.191 Apoio ao Centro Comunitário Rural de Albertos - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00 ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13 Cultura   13 392 Difusão Cultural   13 392 0000 Encargos Especiais   13 392 0000 0.276 Apoio a Irmandade Congadeiros Com. N. Sra. Aparecida de Formiga - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 7.000,00 ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES UNIDADE 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 12 Educação   12 365 Educação Infantil   12 365 0000 Encargos Especiais   12 365 0000 0.228 Apoio a Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga - APROMID - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00 12 365 0021 Educação Eficiente e Eficaz   12 365 0021 1.304 Aquisição de Equipamentos para a creche Maria Augusta Leão - Emenda à LOM 22/2018   44 90 52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 27 Desporto e Lazer   27 812 Desporto Comunitário   27 812 0000 Encargos Especiais   27 812 0000 0.172 Apoio ao Guarani Esporte Clube - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 7.000,00 27 812 0000 0.175 Apoio ao Tatame do Bem - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 5.000,00 27 812 0000 0.224 Apoio ao Vila Esporte Clube - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 33.466,74 27 812 0000 0.258 Apoio a Associação dos Clubes de Futebol de Formiga - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 8.000,00 TOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 01 244.933,49 Os recursos das referidas dotações serão reduzidos na seguinte dotação orçamentária: ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO .04 Administração   04 122 Administração Geral   04 122 0001 Modernização Administrativa   04 122 0001 2.447 Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 22/2018   33 90 99 A classificar 244.933,49 TOTAL DA ANULAÇÃO PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 01 244.933,49 Ações e Serviços Públicos de Saúde - MÍNIMO 50% 122.466,75 Total Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 01 244.933,49 CUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023, AS ALTERAÇÕES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 01/2022. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022. Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 413/2022 Cria as ações abaixo com os seguintes valores Autora: Vereadora Joice Alvarenga ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO .04 Administração   04 845 Outras transferências   04 845 0000 Encargos Especiais   04 845 0000 0.162 Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 24.000,00 * Recurso destinado ao Corpo de Bombeiros - R$10.000,00 * Recurso destinado a Policia Militar - R$5.000,00 * Recurso destinado a Polícia Militar de Meio Ambiente - R$5.000,00 * Recurso destinado a Polícia Penal - Penitenciária - R$4.000,00 ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde   10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial   10 302 0000 Encargos Especiais   10 302 0000 0.164 Apoio a Associação Mão Amiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00 10 302 0000 0.167 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 40.000,00 10 302 0000 0.169 Apoio a APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 55.000,00 10 302 0000 0.221 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00 10 302 0000 0.227 Apoio a Associação dos Moradores da Região do Engenho de Serra - AMORES - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00 10 302 0000 0.242 Apoio a ASADEF - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 10.000,00 10 302 0000 0.246 Apoio a Associação Betel de Assistência - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 6.000,00 ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO UNIDADE 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO .08 Assistência Social   08 845 Outras transferências   08 845 0000 Encargos Especiais   08 845 0000 0.177 Apoio a Ass. de Assist. aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00 08 845 0000 0.178 Apoio a Ass. Moradores da Com. São Francisco de Assis - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 15.000,00 08 845 0000 0.179 Apoio a Missão Marta e Maria - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 40.000,00 08 845 0000 0.259 Apoio ao Rotary Club de Formiga - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 5.000,00 ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13 Cultura   13 392 Difusão Cultural   13 392 0000 Encargos Especiais   13 392 0000 0.255 Apoio ao Clube Literário Marconi Montoli - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 4.933,49 ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES UNIDADE 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 27 Desporto e Lazer   27 812 Desporto Comunitário   27 812 0000 Encargos Especiais   27 812 0000 0.175 Apoio ao Tatame do Bem - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 10.000,00 TOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 04 244.933,49 Os recursos das referidas dotações serão reduzidos na seguinte dotação orçamentária: ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO .04 Administração   04 122 Administração Geral   04 122 0001 Modernização Administrativa   04 122 0001 2.447 Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 22/2018   33 90 99 A classificar 244.933,49 TOTAL DA ANULAÇÃO PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 04 244.933,49 Ações e Serviços Públicos de Saúde - MÍNIMO 50% 130.000,00 Total Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 04 244.933,49 CUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023, AS ALTERAÇÕES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 04/2022. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 413/2022 Cria as ações abaixo com os seguintes valores Autora: Vereadora Osânia Silva EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10: Cria as ações abaixo com os seguintes valores: ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO .04 Administração   04 845 Outras transferências   04 845 0000 Encargos Especiais   04 845 0000 0.162 Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 22.466,74 * Recurso destinado a Penitenciária de Formiga ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde   10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial   10 302 0000 Encargos Especiais   10 302 0000 0.164 Apoio a Associação Mão Amiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 40.000,00 10 302 0000 0.167 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00 10 302 0000 0.180 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 30.000,00 10 302 0000 0.221 Apoio a APAE - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00 10 302 0000 0.242 Apoio a ASADEF - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00 10 302 0000 0.246 Apoio a Associação Betel de Assistência - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00 44 50 42 Auxílio 12.466,75 ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO UNIDADE 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO .08 Assistência Social   08 845 Outras transferências   08 845 0000 Encargos Especiais   08 845 0000 0.179 Apoio a Missão Marta e Maria - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 22.000,00 08 845 0000 0.187 Apoio a Associação dos Moradores da Região do Engenho de Serra - AMORES - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 25.000,00 08 845 0000 0.259 Apoio ao Rotary Club de Formiga - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 10.000,00 20 Agricultura   20 608 Promoção da Produção Agropecuária   20 608 0000 Encargos Especiais   20 608 0000 0.193 Apoio ao Centro Comunitário Rural de Cunhas - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 13.000,00 ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES UNIDADE 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 12 Educação   12 365 Educação Infantil   12 365 0000 Encargos Especiais   12 365 0000 0.228 Apoio a Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga - APROMID - Emenda à LOM 22/2018   33 50 43 Subvenções Sociais 10.000,00 27 Desporto e Lazer   27 812 Desporto Comunitário   27 812 0000 Encargos Especiais   27 812 0000 0.175 Apoio ao Tatame do Bem - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 10.000,00 27 812 0000 0.279 Apoio a Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga - Emenda à LOM 22/2018   44 50 42 Auxílio 10.000,00 TOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10 244.933,49 Os recursos das referidas dotações serão reduzidos na seguinte dotação orçamentária: ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA ÓRGÃO 01.00 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 01.01 GABINETE DO PREFEITO .04 Administração   04 122 Administração Geral   04 122 0001 Modernização Administrativa   04 122 0001 2.447 Recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n° 22/2018   33 90 99 A classificar 244.933,49 TOTAL DA ANULAÇÃO PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10 244.933,49 Ações e Serviços Públicos de Saúde - MÍNIMO 50% 122.466,75 Total Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 10 244.933,49 CUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023, AS ALTERAÇÕES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 10/2022. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022. Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas