Parecer nº 145 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
145
Data de Apresentação
29/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
137
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 145/2021
Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021
Ementa: Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 137/2021 visa autorizar o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dar outras providências.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 088/2021, o projeto almeja autorização para que o Município de Formiga possa contratar operação de crédito no valor de até R$3.000.000,00 (três milhões de reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG sendo que, com os valores em questão, proceder-se-á à execução da rede interceptora de esgoto dos Córregos Matadouro, Bela Vista e Romualdo, locais inicialmente incluídos na obra que se afigurava como objeto de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a qual, todavia, foi executada apenas parcialmente pela empresa Soenge Construtora e paralisada desde o ano de 2013, diante de sua falência.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021
Ementa: Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 137/2021 visa autorizar o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dar outras providências.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 088/2021, o projeto almeja autorização para que o Município de Formiga possa contratar operação de crédito no valor de até R$3.000.000,00 (três milhões de reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG sendo que, com os valores em questão, proceder-se-á à execução da rede interceptora de esgoto dos Córregos Matadouro, Bela Vista e Romualdo, locais inicialmente incluídos na obra que se afigurava como objeto de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a qual, todavia, foi executada apenas parcialmente pela empresa Soenge Construtora e paralisada desde o ano de 2013, diante de sua falência.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação