{"id":6299,"__str__":"Parecer n\u00ba 145 de 2021","link_detail_backend":"/materia/6299","metadata":{},"numero":145,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"137","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer N\u00ba 145/2021\r\n\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 137/2021 \r\n\r\nEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 137/2021 visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com outorga de garantia e dar outras provid\u00eancias.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Segundo a Mensagem n\u00ba 088/2021, o projeto almeja autoriza\u00e7\u00e3o para que o Munic\u00edpio de Formiga possa contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG sendo que, com os valores em quest\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da rede interceptora de esgoto dos C\u00f3rregos Matadouro, Bela Vista e Romualdo, locais inicialmente inclu\u00eddos na obra que se afigurava como objeto de financiamento junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, a qual, todavia, foi executada apenas parcialmente pela empresa Soenge Construtora e paralisada desde o ano de 2013, diante de sua fal\u00eancia.\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T13:37:30.369735-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}