Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 11:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 65/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009. Encaminhado através da Mensagem nº 033/2025.
Indexação
Observação