Ofício nº 368 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
368
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Solicitação de Manifestação da ACIF/CDL sobre Projeto de Lei 632/2023
Prezados,
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, atendendo à solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicita por meio deste a manifestação da ACIF/CDL sobre o Projeto de Lei 632/2023, em tramitação nesta Casa Legislativa.
O referido projeto visa alterar o dispositivo da Lei nº 3.160, de 27 de abril de 2000, relacionado ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Essa data, além de seu significado histórico e cultural, já é destacada nos estabelecimentos de ensino municipais, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A inclusão desta data como feriado municipal objetiva ampliar a valorização da cultura afro-brasileira. Porém, estamos cientes de que tal alteração pode ter impactos significativos, especialmente no comércio local, considerando o acréscimo de um feriado ao calendário municipal.
Portanto, é de suma importância a manifestação da ACIF/CDL sobre o Projeto de Lei 632/2023, considerando tanto seu aspecto cultural quanto os potenciais efeitos econômicos, especialmente no setor comercial.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela contribuição valiosa da ACIF/CDL nessa questão de grande relevância para o município de Formiga.
Prezados,
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, atendendo à solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicita por meio deste a manifestação da ACIF/CDL sobre o Projeto de Lei 632/2023, em tramitação nesta Casa Legislativa.
O referido projeto visa alterar o dispositivo da Lei nº 3.160, de 27 de abril de 2000, relacionado ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Essa data, além de seu significado histórico e cultural, já é destacada nos estabelecimentos de ensino municipais, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A inclusão desta data como feriado municipal objetiva ampliar a valorização da cultura afro-brasileira. Porém, estamos cientes de que tal alteração pode ter impactos significativos, especialmente no comércio local, considerando o acréscimo de um feriado ao calendário municipal.
Portanto, é de suma importância a manifestação da ACIF/CDL sobre o Projeto de Lei 632/2023, considerando tanto seu aspecto cultural quanto os potenciais efeitos econômicos, especialmente no setor comercial.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela contribuição valiosa da ACIF/CDL nessa questão de grande relevância para o município de Formiga.
Indexação
Encaminha cópia de projeto
Observação
Destinatario(a):Olavo Veríssimo Miranda